HC 1097791 - DECISAO

HC 1097791 - DECISAO

Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício: o tribunal de origem apontou provas judicializadas que corroboraram depoimentos policiais e outros elementos (quantidade/diversidade de drogas, local dominado por facção, dinâmica da captura), sendo vedado o reexame probatório na via estreita; por isso, indeferida a liminar.

Parties
Paciente: ITALO DE ALMEIDA SOARES; Réu: MATHEUS; Réu: LUIZ ANTÔNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Art. 155 Do CPP, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prova Testemunhal Habeas Corpus +2 more

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Parties

ITALO DE ALMEIDA SOARES

Paciente

MATHEUS

Réu

LUIZ ANTÔNIO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação baseada em depoimentos policiais e peças investigativas (art. 155 do CPP)
  2. 2 suficiência probatória para tráfico e associação para o tráfico
  3. 3 incidência da majorante por envolvimento de menor

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício: o tribunal de origem apontou provas judicializadas que corroboraram depoimentos policiais e outros elementos (quantidade/diversidade de drogas, local dominado por facção, dinâmica da captura), sendo vedado o reexame probatório na via estreita; por isso, indeferida a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal