HC 1097940 - DECISAO
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, impedido na via do writ pela Súmula 7/STJ, e configurou mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; assim, não se conhece do pedido e indefere-se a liminar com fundamento no RISTJ.
- Parties
- Paciente: TIAGO ELIAS DE FREITAS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar
- Outcome
- Habeas Corpus indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Art. 386, VII, CPP
Case Brief
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Parties
TIAGO ELIAS DE FREITAS DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus
- 2 alegada ausência de materialidade e indícios de autoria
- 3 mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, impedido na via do writ pela Súmula 7/STJ, e configurou mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte; assim, não se conhece do pedido e indefere-se a liminar com fundamento no RISTJ.
Court Disposition
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Orders
- Indeferida a liminar do Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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