HC 1077855 - DECISAO

HC 1077855 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão significativa de maconha (1,0332 kg), indícios de associação para a comercialização de drogas e gravidade concreta da conduta, além do risco de reiteração por parte de JONATHAS indicados por ações penais e medidas socioeducativas em curso; por essas razões, condições pessoais favoráveis não bastam para a revogação da custódia cautelar nem para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GEAN GONCALVES MENEZES; Paciente: JONATHAS GONCALVES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GEAN GONCALVES MENEZES

Paciente

JONATHAS GONCALVES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de segregação cautelar em razão da gravidade concreta do delito
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão significativa de maconha (1,0332 kg), indícios de associação para a comercialização de drogas e gravidade concreta da conduta, além do risco de reiteração por parte de JONATHAS indicados por ações penais e medidas socioeducativas em curso; por essas razões, condições pessoais favoráveis não bastam para a revogação da custódia cautelar nem para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se