HC 1089741 - DECISAO

HC 1089741 - DECISAO

Não se evidenciou, na via estreita do habeas corpus, nulidade apta a trancar a ação, pois a versão policial é plausível (acusado em área externa de estabelecimento, tentativa de fuga e apreensão de entorpecente); contudo, considerada a quantidade apreendida (aprox. 35 g de cocaína) e as condições pessoais favoráveis, a custódia preventiva é desproporcional, sendo suficiente a substituição pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I e IV, do CPP; assim, concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por tais medidas.

Parties
Paciente: ARTHUR DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Deferida E Concessão Parcial)
Outcome
Concedo em parte o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Entrada Em Estabelecimento Sem Mandado, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Entrada Em Estabelecimento Sem Mandado Nulidade De Provas

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Parties

ARTHUR DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (liminar Deferida E Concessão Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por ingresso policial sem mandado
  2. 2 fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se evidenciou, na via estreita do habeas corpus, nulidade apta a trancar a ação, pois a versão policial é plausível (acusado em área externa de estabelecimento, tentativa de fuga e apreensão de entorpecente); contudo, considerada a quantidade apreendida (aprox. 35 g de cocaína) e as condições pessoais favoráveis, a custódia preventiva é desproporcional, sendo suficiente a substituição pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I e IV, do CPP; assim, concedeu-se parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por tais medidas.

Court Disposition

Concedo em parte o habeas corpus

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do acusado pelas seguintes medidas cautelares: (a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e nos prazos e condições a serem fixados pelo Juiz, para informar seu endereço e justificar suas atividades; (b) proibição de se ausentar da comarca...
  • Alerte-se o paciente de que a violação das medidas acarretará o restabelecimento da prisão provisória.