HC 1013535 - DECISAO

HC 1013535 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação ou de anulação de provas exige revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; não há nos autos demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo, e os elementos colhidos (auto de prisão em flagrante, apreensão, exame preliminar e depoimentos) foram considerados idôneos para respaldar a decisão das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: ANDRE HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS MICELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Revisão Fático Probatória, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Tráfico Privilegiado Dosimetria Revisão Fático Probatória +1 more

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Parties

ANDRE HENRIQUE DE LIMA DOS SANTOS MICELLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia relativa a arquivo pericial (CellebriteReader.exe)
  2. 2 pedido de desclassificação para uso (art. 28 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 pedido de reconhecimento do tráfico privilegiado (§4º do art. 33 da Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão de desclassificação ou de anulação de provas exige revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do writ; não há nos autos demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo, e os elementos colhidos (auto de prisão em flagrante, apreensão, exame preliminar e depoimentos) foram considerados idôneos para respaldar a decisão das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.