HC 1078015 - DECISAO

HC 1078015 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade de cocaína (1.393,894 kg), apreensão de armamento e munição, gravidade concreta da conduta e periculosidade — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar; não há excesso de prazo nem desídia judicial capaz de caracterizar constrangimento ilegal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação ou substituição da prisão quando persistem riscos que justificam a medida.

Parties
Paciente: WEYDER SIQUEIRA DE ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

WEYDER SIQUEIRA DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de grande quantidade de cocaína (1.393,894 kg), apreensão de armamento e munição, gravidade concreta da conduta e periculosidade — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar; não há excesso de prazo nem desídia judicial capaz de caracterizar constrangimento ilegal; condições pessoais favoráveis não bastam para revogação ou substituição da prisão quando persistem riscos que justificam a medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 1.190-1.191).
  • Denego a ordem.