HC 1098236 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadmissível reiteração de pedido, tendo em vista que as matérias suscitadas já foram analisadas em outro writ (HC n. 1.061.166/MT) e em precedentes do STJ, razão pela qual não se examinou o mérito das alegações sobre a falta de fundamentação da prisão preventiva e o pedido de prisão domiciliar.

Parties: Paciente: STEFANNY KAMILLY PIRES SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conhecido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedidos

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Parties

STEFANNY KAMILLY PIRES SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
3 pedido de prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido

Orders

Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.