HC 1098266 - DECISAO

HC 1098266 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o ingresso policial nos imóveis foi considerado amparado por fundadas razões e caracterizado pelo estado de flagrância, corroborado pela apreensão de vultosa quantidade de cocaína, armamentos, maquinário e numerário, de modo que não houve vício originário a ensejar a decretação de ilicitude ou a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver matéria fático-probatória necessária à absolvição do paciente.

Parties
Paciente: WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0003259-79.2017.8.26.0269); Corréu: Lucas Barbosa Vieira; Corréu: Robson de Moura Lima; Corréu: Devani Gonçalves; Corréu: Paulo Henrique Cabanhas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Negativa De Autoria, Revolvimento Fático Probatório, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Negativa De Autoria +2 more

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Parties

WELLINGTON VINICIUS DE GODOY PARRILHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 0003259-79.2017.8.26.0269)

Autoridade Coatora

Lucas Barbosa Vieira

Corréu

Robson de Moura Lima

Corréu

Devani Gonçalves

Corréu

Paulo Henrique Cabanhas

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de prova por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Ilicitude por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 Insuficiência probatória e negativa de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o ingresso policial nos imóveis foi considerado amparado por fundadas razões e caracterizado pelo estado de flagrância, corroborado pela apreensão de vultosa quantidade de cocaína, armamentos, maquinário e numerário, de modo que não houve vício originário a ensejar a decretação de ilicitude ou a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para revolver matéria fático-probatória necessária à absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se