HC 1098624 - DECISAO

HC 1098624 - DECISAO

O indeferimento liminar se funda na conclusão de que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão de elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica do paciente e a quantidade significativa de droga apreendida (495,20 g de maconha) — e na insuficiência, ao menos neste momento, das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAM JOSE DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indeferida a liminar no habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WILLIAM JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar se funda na conclusão de que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, em razão de elementos concretos constantes dos autos — especialmente a reincidência específica do paciente e a quantidade significativa de droga apreendida (495,20 g de maconha) — e na insuficiência, ao menos neste momento, das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indeferida a liminar no habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se