HC 1098026 - DECISAO

HC 1098026 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), diante de indícios robustos de autoria e materialidade extraídos de investigações e aparelhos eletrônicos, da alta estruturação e capacidade de reorganização do grupo criminoso, e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade do genitor para fins de prisão domiciliar e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA FIALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo
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Parties

WELLINGTON DA SILVA FIALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus e periculum), diante de indícios robustos de autoria e materialidade extraídos de investigações e aparelhos eletrônicos, da alta estruturação e capacidade de reorganização do grupo criminoso, e da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; não foi demonstrada a imprescindibilidade do genitor para fins de prisão domiciliar e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela origem, impedindo sua análise pelo STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se