HC 1097953 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração constitui reiteração de matéria já submetida a esta Corte, impugna acórdão transitado em julgado cuja revisão não pode ser substituída por habeas corpus no STJ, não há ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício e não é possível o revolvimento do conjunto fático-probatório em sede de writ.

Parties: Paciente: GABRIEL RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Prova Ilícita, Cadeia De Custódia, Causa De Diminuição Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006, Reiteração De Habeas Corpus, Revisão Criminal E Competência

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Prova Ilícita Cadeia De Custódia Causa De Diminuição Art. 33, § 4º Da Lei N. 11.343/2006 Reiteração De Habeas Corpus +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal e prova derivada
2 insuficiência de provas e contradições no conjunto probatório
3 fragilidade da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal