HC 1097610 - DECISAO

HC 1097610 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos indiciários concretos (tentativa de fuga, condução de veículo sem placa nem CNH, dispensação de drogas em via pública, antecedentes criminais e risco de reiteração), de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal, nem se mostrou suficiente a alegação de pequena quantidade de droga para revogar a prisão ou substituí‑la por medidas cautelares.

Parties
Paciente: LEANDRO OLIVEIRA MELO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (denegação)
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEANDRO OLIVEIRA MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Pelo Relator No Superior Tribunal De Justiça (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da quantidade de entorpecentes para caracterização do tráfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base em elementos indiciários concretos (tentativa de fuga, condução de veículo sem placa nem CNH, dispensação de drogas em via pública, antecedentes criminais e risco de reiteração), de sorte que não se demonstrou constrangimento ilegal, nem se mostrou suficiente a alegação de pequena quantidade de droga para revogar a prisão ou substituí‑la por medidas cautelares.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.