HC 1098123 - DECISAO

HC 1098123 - DECISAO

Havendo prova robusta da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com entrega e dispensação de sacolas contendo drogas, apreensão de 60 porções de crack, balanças, celulares e dinheiro), confissão extraoficial de propriedade e comércio, vínculo a organização criminosa e antecedentes por ato infracional grave, estão demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes e a prisão preventiva mantida, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ROBERT LUAN ALEXANDRE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Risco De Reiteração
PENAL E PROCESSUAL PENAL Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Periculosidade Risco De Reiteração

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Parties

ROBERT LUAN ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 verificação do fumus commissi delicti e do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Havendo prova robusta da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante com entrega e dispensação de sacolas contendo drogas, apreensão de 60 porções de crack, balanças, celulares e dinheiro), confissão extraoficial de propriedade e comércio, vínculo a organização criminosa e antecedentes por ato infracional grave, estão demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis; assim, as medidas cautelares diversas são insuficientes e a prisão preventiva mantida, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.