HC 1084112 - DECISAO

HC 1084112 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o writ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, verificaram fundada razão para ingresso e consentimento do genitor, e a impugnação demandaria revolvimento da prova, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALAN PINTO DE JARDIM; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Consentimento Do Morador, Revolvimento Fático Probatório, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Consentimento Do Morador Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

ALAN PINTO DE JARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada em domicílio sem mandado
  2. 2 Validade do consentimento do genitor para ingresso na residência
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar o writ; as instâncias ordinárias, soberanas na análise fático-probatória, verificaram fundada razão para ingresso e consentimento do genitor, e a impugnação demandaria revolvimento da prova, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.