HC 1096551 - DECISAO

HC 1096551 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, proximidade a escolas e templos, funcionamento do local como ponto de venda), da confissão do corréu e de antecedentes/ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o revolvimento probatório via habeas corpus e insuficientes as alegações de ilegalidade para concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: LUCAS APARECIDO VICTOR DORNELLAS; Corréu: CARLOS EDUARDO DE MORAIS FERNANDES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

LUCAS APARECIDO VICTOR DORNELLAS

Paciente

CARLOS EDUARDO DE MORAIS FERNANDES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas, proximidade a escolas e templos, funcionamento do local como ponto de venda), da confissão do corréu e de antecedentes/ações penais em curso que evidenciam risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o revolvimento probatório via habeas corpus e insuficientes as alegações de ilegalidade para concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.