HC 1097659 - DECISAO

HC 1097659 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, presença de instrumentos típicos para comércio e distribuição, arma e munições, e confissão de atuação em 'delivery'), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas e afasta a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS DANTAS OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DANTAS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes, presença de instrumentos típicos para comércio e distribuição, arma e munições, e confissão de atuação em 'delivery'), o que torna insuficientes medidas cautelares diversas e afasta a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.