HC 1098066 - DECISAO

HC 1098066 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por supressão de instância, uma vez que a impetração se dirige contra decisão monocrática de relator sem prévio exaurimento da instância ordinária, de modo que a Corte não poderia apreciar o mérito sem violar o princípio da não substituição dos recursos legais e suprimir etapa recursal.

Parties
Paciente: AILTON BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR; Decisão Atacada (relator): Desembargador Relator Leme Garcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática E Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus por supressão de instância
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Nulidade Processual, Exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Revisão Criminal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Dosimetria Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

AILTON BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Desembargador Relator Leme Garcia

Decisão Atacada (relator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática E Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus sem exaurimento da instância ordinária
  2. 2 reexame de provas e inadequação da via
  3. 3 desclassificação do crime para art. 37 da Lei n. 11.343/06

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por supressão de instância, uma vez que a impetração se dirige contra decisão monocrática de relator sem prévio exaurimento da instância ordinária, de modo que a Corte não poderia apreciar o mérito sem violar o princípio da não substituição dos recursos legais e suprimir etapa recursal.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus por supressão de instância

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.