RHC 233528 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em fundada suspeita para a busca pessoal, confissão do adolescente, presença do paciente no ponto de tráfico e apreensão de quantidade variada e relevante de entorpecentes, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: TALISON PEREIRA DE BRITO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Fundada Suspeita

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Parties

TALISON PEREIRA DE BRITO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em fundada suspeita para a busca pessoal, confissão do adolescente, presença do paciente no ponto de tráfico e apreensão de quantidade variada e relevante de entorpecentes, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.