RHC 233387 - DECISAO

RHC 233387 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, numa análise perfunctória própria da via estreita do HC e da audiência de custódia, não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para ingresso domiciliar (informes de inteligência, indicação de usuário, autorização e confissão), provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e laudo), bem como elementos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do custodiado (quantidade e acondicionamento das drogas, local dominado por facção, histórico infracional), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a conversão em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo...

Parties
Recorrente: DANILO DE SOUSA FLOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Audiência De Custódia, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Audiência De Custódia Nulidade De Provas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

DANILO DE SOUSA FLOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 exclusão de provas por suposta violação de domicílio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, numa análise perfunctória própria da via estreita do HC e da audiência de custódia, não se verificou flagrante ilegalidade: havia fundadas razões para ingresso domiciliar (informes de inteligência, indicação de usuário, autorização e confissão), provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e laudo), bem como elementos que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade do custodiado (quantidade e acondicionamento das drogas, local dominado por facção, histórico infracional), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a conversão em prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se