HC 1084676 - DECISAO

HC 1084676 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque restou demonstrada a fundada suspeita que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado (monitoramento, visualização de drogas no interior do imóvel e elementos de flagrância) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, anotações de comércio, dinheiro apreendido, prática na presença de filha adolescente e em residência), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANIELA APARECIDA GONCALVES MARQUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Crime Permanente, Inviolabilidade De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Crime Permanente Inviolabilidade De Domicílio +2 more

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Parties

DANIELA APARECIDA GONCALVES MARQUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso sem mandado em caso de crime permanente e estado de flagrância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque restou demonstrada a fundada suspeita que autorizou o ingresso domiciliar sem mandado (monitoramento, visualização de drogas no interior do imóvel e elementos de flagrância) e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, anotações de comércio, dinheiro apreendido, prática na presença de filha adolescente e em residência), mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 127-130).
  • Publique-se.