HC 1084140 - DECISAO

HC 1084140 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva: estavam presentes indícios de autoria e materialidade, a apreensão de 40 kg de maconha e indícios de transporte interestadual a serviço de associação criminosa evidenciaram gravidade concreta e periculosidade, justificando a excepcional medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas diversas do art. 319 foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias ou antecipar pena/regime, de modo que a ordem não foi conhecida.

Parties
Paciente: YURI SILVA DOS SANTOS; Autuado: MATEUS DE JESUS SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito Indireta Negada)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Princípio Da Homogeneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

YURI SILVA DOS SANTOS

Paciente

MATEUS DE JESUS SILVA

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Mérito Indireta Negada)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação individualizada do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade na fase preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na conversão do flagrante em prisão preventiva: estavam presentes indícios de autoria e materialidade, a apreensão de 40 kg de maconha e indícios de transporte interestadual a serviço de associação criminosa evidenciaram gravidade concreta e periculosidade, justificando a excepcional medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; as medidas diversas do art. 319 foram reputadas insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões probatórias ou antecipar pena/regime, de modo que a ordem não foi conhecida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se