HC 1082087 - DECISAO

HC 1082087 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por não vislumbrar ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder; reconheceu-se a validade da fundamentação per relationem e a licitude da busca domicili ar diante da denúncia anônima, visualização do produto de crime e fuga para o interior da residência; além disso, questões de dosimetria não examinadas pela instância originária não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: THAIANE DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido (hc não conhecido pelo STJ)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Fundamentação Per Relationem, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art.33, §4º) Fundamentação Per Relationem Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

THAIANE DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 validação da fundamentação per relationem
  3. 3 modulação da fração da causa de diminuição do art.33, §4º da Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por não vislumbrar ilegalidade flagrante, teratologia ou abuso de poder; reconheceu-se a validade da fundamentação per relationem e a licitude da busca domicili ar diante da denúncia anônima, visualização do produto de crime e fuga para o interior da residência; além disso, questões de dosimetria não examinadas pela instância originária não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido (hc não conhecido pelo STJ)

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus