HC 1098725 - DECISAO

HC 1098725 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade de conduta (quantidade e acondicionamento das drogas), presença de arma de fogo e indícios de atuação na cadeia de distribuição, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve comprovação de incompatibilidade entre o tratamento de saúde do paciente e a permanência no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: VALDEIR HIPOLITO SABINO; Impetrante: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Porte Ilegal De Arma, Fundamentação Da Medida Cautelar, Direitos Do Preso Quanto À Saúde
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Porte Ilegal De Arma Fundamentação Da Medida Cautelar Direitos Do Preso Quanto À Saúde

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Parties

VALDEIR HIPOLITO SABINO

Paciente

Lara Cristina Rodrigues de Oliveira

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de doença grave

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade de conduta (quantidade e acondicionamento das drogas), presença de arma de fogo e indícios de atuação na cadeia de distribuição, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas; não houve comprovação de incompatibilidade entre o tratamento de saúde do paciente e a permanência no sistema prisional que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.