HC 1073760 - DECISAO

HC 1073760 - DECISAO

Não se conheceu da ordem de habeas corpus porque as alegações de nulidade do flagrante demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; além disso, a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em elementos concretos (reincidência, histórico criminal e risco de reiteração) à luz do art. 312 do CPP, e a superveniente sentença condenatória corroborou a materialidade e autoria do delito de tráfico, afastando ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem.

Parties
Paciente: Paulo Roberto Soares do Amaral; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Dilação Probatória, Ingresso Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Dilação Probatória Ingresso Domiciliar

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Parties

Paulo Roberto Soares do Amaral

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Ordem De Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu da ordem de habeas corpus porque as alegações de nulidade do flagrante demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; além disso, a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em elementos concretos (reincidência, histórico criminal e risco de reiteração) à luz do art. 312 do CPP, e a superveniente sentença condenatória corroborou a materialidade e autoria do delito de tráfico, afastando ilegalidade flagrante apta a justificar a ordem.

Court Disposition

não conheço a ordem de habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Intimem-se.