RHC 235490 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea, apoiada em elementos informativos coletados na fase inquisitorial que apontam o recorrente como líder de organização criminosa, havendo risco atual à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDERSON VAZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liderança Em Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liderança Em Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDERSON VAZ

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea, apoiada em elementos informativos coletados na fase inquisitorial que apontam o recorrente como líder de organização criminosa, havendo risco atual à ordem pública e à instrução criminal e insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.