RHC 238623 - DECISAO

RHC 238623 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea de garantia da ordem pública: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma e munições, confissão de tráfico, e reiteração delitiva (prisão recente e inquérito em curso), demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROBERTH VITOR OLIVEIRA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Posse/porte De Arma De Fogo, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Posse/porte De Arma De Fogo Recurso Em Habeas Corpus

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Parties

ROBERTH VITOR OLIVEIRA FERREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 reiteracão delitiva como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea de garantia da ordem pública: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma e munições, confissão de tráfico, e reiteração delitiva (prisão recente e inquérito em curso), demonstrando periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.