RHC 234165 - DECISAO

RHC 234165 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: situação de flagrante com apreensão de drogas de naturezas diversas, laudos periciais e caderno de contabilidade indicando atuação estruturada de tráfico; indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho e risco de reiteração delitiva, o que demonstra gravidade concreta que torna insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não foi comprovada a debilidade de saúde em grau que inviabilize o tratamento no sistema prisional, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ROBERTA DE CARVALHO XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBERTA DE CARVALHO XAVIER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a custódia cautelar
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: situação de flagrante com apreensão de drogas de naturezas diversas, laudos periciais e caderno de contabilidade indicando atuação estruturada de tráfico; indícios de integração à organização criminosa Comando Vermelho e risco de reiteração delitiva, o que demonstra gravidade concreta que torna insuficientes medidas cautelares alternativas; além disso, não foi comprovada a debilidade de saúde em grau que inviabilize o tratamento no sistema prisional, razão pela qual a custódia cautelar deve ser mantida para garantia da ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.