HC 1095631 - DECISAO

HC 1095631 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, local funcionando como ponto/laboratório de refino e indícios de habitualidade), na insuficiência de medidas cautelares diversas e no amparo legal do art.312 do CPP; além disso, o habeas corpus não deveria substituir recursos próprios previstos na Constituição.

Parties
Paciente: MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Da Conduta +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 se a gravidade concreta da conduta e a quantidade/diversidade de drogas justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas, local funcionando como ponto/laboratório de refino e indícios de habitualidade), na insuficiência de medidas cautelares diversas e no amparo legal do art.312 do CPP; além disso, o habeas corpus não deveria substituir recursos próprios previstos na Constituição.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.