HC 1099110 - DECISAO

HC 1099110 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido de prisão domiciliar não havia sido previamente examinado de forma exauriente pelo juízo de primeiro grau, cuja análise prévia evitaria supressão de instância; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que se ampara em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas fracionadas, balança de precisão, arma e munições, antecedentes e ação penal em curso por homicídio qualificado) capazes de demonstrar risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARIA CLARA SOUSA NUNES BEZERRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido Indeferido)
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Negativa De Autoria
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

MARIA CLARA SOUSA NUNES BEZERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (pedido Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (arts. 318 e 318-A do CPP)
  2. 2 supressão de instância e necessidade de prévia análise pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 impossibilidade de reexame de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido de prisão domiciliar não havia sido previamente examinado de forma exauriente pelo juízo de primeiro grau, cuja análise prévia evitaria supressão de instância; além disso, não se identificou ilegalidade flagrante na prisão preventiva, que se ampara em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas fracionadas, balança de precisão, arma e munições, antecedentes e ação penal em curso por homicídio qualificado) capazes de demonstrar risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.