HC 1094166 - DECISAO

HC 1094166 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício do habeas corpus, pois a modulação da fração redutora do art.33, §4º foi fundamentada de forma idônea com base na quantidade (191,85 g de maconha e 10 g de MDA) e natureza das drogas que não foram valoradas na primeira fase da dosimetria; assim, mantida a dosimetria e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: ANTÔNIO SILAS NEVES FERREIRA JÚNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Modulação Da Fração Redutora, Posse Para Uso Pessoal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Dosimetria Modulação Da Fração Redutora Posse Para Uso Pessoal Habeas Corpus

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Parties

ANTÔNIO SILAS NEVES FERREIRA JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização da natureza e quantidade da droga para modular a fração redutora do art.33, §4º da Lei 11.343/2006
  2. 2 Vedação ao bis in idem entre valoração na primeira fase da dosimetria e modulação da minorante na terceira fase
  3. 3 Adequação do habeas corpus quando substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício do habeas corpus, pois a modulação da fração redutora do art.33, §4º foi fundamentada de forma idônea com base na quantidade (191,85 g de maconha e 10 g de MDA) e natureza das drogas que não foram valoradas na primeira fase da dosimetria; assim, mantida a dosimetria e a denegação da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se