RHC 231985 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelos elementos indiciários constantes dos autos — apreensão de substância entorpecente na residência, contexto de buscas autorizadas, registros de outras prisões no mesmo grupo e informações de vínculo do acusado com a facção denominada "Família Cearense" ou "Grupo Cearense" — demonstrando risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: JORGEAN LEITE RAMOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Vínculo Com Facção Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Vínculo Com Facção Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JORGEAN LEITE RAMOS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se os fundamentos utilizados para manter a prisão preventiva são idôneos para garantia da ordem pública
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pelos elementos indiciários constantes dos autos — apreensão de substância entorpecente na residência, contexto de buscas autorizadas, registros de outras prisões no mesmo grupo e informações de vínculo do acusado com a facção denominada "Família Cearense" ou "Grupo Cearense" — demonstrando risco concreto à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante