HC 1098164 - DECISAO

HC 1098164 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 215,5 g de cocaína, arma de fogo, munições e apetrechos indicativos de tráfico, além do contexto de cumprimento de mandado), que evidenciam risco de continuidade delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; a alegação de violência policial, embora séria e documentada por laudo, não autoriza, na via estreita do habeas corpus, o reconhecimento automático da nulidade do flagrante ou a revogação imediata da custódia sem instrução mais aprofundada; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto; e a questão do...

Parties
Paciente: SANDRO DOS SANTOS RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Violência Policial, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Violência Policial Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

SANDRO DOS SANTOS RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado E Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade do flagrante por violência policial
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos de materialidade e indícios de autoria (apreensão de 215,5 g de cocaína, arma de fogo, munições e apetrechos indicativos de tráfico, além do contexto de cumprimento de mandado), que evidenciam risco de continuidade delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública; a alegação de violência policial, embora séria e documentada por laudo, não autoriza, na via estreita do habeas corpus, o reconhecimento automático da nulidade do flagrante ou a revogação imediata da custódia sem instrução mais aprofundada; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto; e a questão do...

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • reiteração da remessa de cópia integral das peças pertinentes aos órgãos competentes para apuração da violência policial