REsp 2266623 - DECISAO

REsp 2266623 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto à validade do depoimento dos policiais e à suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Recorrente: MARIELLE CARDOSO FIUZA; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido Pelo Tribunal De Origem; Não Conhecido Pelo STJ (decisão Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Com fulcro no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Crime Impossível, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Crime Impossível In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj

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Parties

MARIELLE CARDOSO FIUZA

Recorrente

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido Pelo Tribunal De Origem; Não Conhecido Pelo STJ (decisão Com Fundamento No Art. 255, § 4º, I, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais
  3. 3 ratificação de declaração extrajudicial em juízo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento do Tribunal de origem quanto à validade do depoimento dos policiais e à suficiência das provas para a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Com fulcro no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.