RHC 234951 - DECISAO

RHC 234951 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não se comprovou a ilegalidade das diligências; estavam demonstrados indícios de autoria e materialidade, a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e a tentativa de fuga evidenciaram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: FABRÍCIO ALEXANDRE DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegitimidade De Provas, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegitimidade De Provas Invasão Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

FABRÍCIO ALEXANDRE DE SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade das buscas e provas decorrentes de suposta invasão domiciliar
  2. 2 fundamentação e requisitos do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na via estreita do habeas corpus, não se comprovou a ilegalidade das diligências; estavam demonstrados indícios de autoria e materialidade, a quantidade e a natureza das drogas apreendidas e a tentativa de fuga evidenciaram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.