HC 1024710 - ACORDAO

HC 1024710 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a revista pessoal e, em razão da localização de drogas com o paciente e da visualização de que ele havia dispensado entorpecentes nas proximidades, existiam fundadas razões (justa causa) para ingresso na residência, motivo pelo qual a busca domiciliar foi válida sem mandado e não se configura nulidade das provas.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão que reconheceu a validade da busca domiciliar e do flagrante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade Do Flagrante, Justa Causa, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Em Flagrante
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar foi devidamente justificada por fundada suspeita
  2. 2 Se havia justa causa para ingresso dos policiais no domicílio
  3. 3 Se houve nulidade do flagrante por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a revista pessoal e, em razão da localização de drogas com o paciente e da visualização de que ele havia dispensado entorpecentes nas proximidades, existiam fundadas razões (justa causa) para ingresso na residência, motivo pelo qual a busca domiciliar foi válida sem mandado e não se configura nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental provido para restabelecer o acórdão que reconheceu a validade da busca domiciliar e do flagrante.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental.
  • Restabelecer o acórdão que reconheceu a validade da busca domiciliar e do flagrante.