HC 1090339 - ACORDAO

HC 1090339 - ACORDAO

A Turma entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em contexto investigativo contemporâneo que aponta atuação estruturada no tráfico, na apreensão recente de oito tabletes nas imediações do imóvel, na reincidência e no cumprimento de pena pelo agravante ao tempo dos fatos, elementos que demonstram risco atual e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, afastando-se, assim, a alegação de desproporcionalidade e determinando negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SAMUEL PEREIRA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que denegou a ordem e a prisão preventiva do agravante foi mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Desproporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Desproporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL PEREIRA ALVES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Turma Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente versus indícios de tráfico

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em contexto investigativo contemporâneo que aponta atuação estruturada no tráfico, na apreensão recente de oito tabletes nas imediações do imóvel, na reincidência e no cumprimento de pena pelo agravante ao tempo dos fatos, elementos que demonstram risco atual e probabilidade de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, afastando-se, assim, a alegação de desproporcionalidade e determinando negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão agravada que denegou a ordem e a prisão preventiva do agravante foi mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no habeas corpus e a prisão preventiva do agravante