HC 1085396 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à absolvição ou desclassificação; o agravante não apresentou novos argumentos nem impugnou os fundamentos da decisão agravada, e as instâncias antecedentes concluíram pela suficiência probatória.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRE DOS SANTOS VANZELLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Absolvição, Desclassificação Para Uso Próprio, Revolvimento Fático Probatório, Princípio Da Dialeticidade, Revisão Criminal
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE DOS SANTOS VANZELLA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus para absolvição ou readequação típica
- 2 ônus da dialeticidade no agravo regimental
- 3 necessidade de reexame fático-probatório para desclassificação ou absolvição
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório necessário à absolvição ou desclassificação; o agravante não apresentou novos argumentos nem impugnou os fundamentos da decisão agravada, e as instâncias antecedentes concluíram pela suficiência probatória.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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