REsp 2260236 - DECISAO

REsp 2260236 - DECISAO

Havendo motivação idônea da instância a quo para modular a causa de diminuição do art. 33, §4º em 1/5 com fundamento na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 14 kg), e não tendo sido demonstrada ilegalidade ou arbitrariedade na dosimetria, deve ser mantida a decisão do tribunal de origem e negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RIVALDO CLEMENTE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não provido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006, Princípio Da Individualização Da Pena, Modulação Da Causa De Diminuição
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Art. 33, §4º Da Lei N. 11.343/2006 Princípio Da Individualização Da Pena Modulação Da Causa De Diminuição

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Parties

RIVALDO CLEMENTE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência e modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, §4º da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 uso da quantidade, natureza e variedade da droga para modular o índice de redução
  3. 3 limites da revisão pela Corte Superior da dosimetria penal discricionária

Ratio Decidendi

Havendo motivação idônea da instância a quo para modular a causa de diminuição do art. 33, §4º em 1/5 com fundamento na expressiva quantidade e natureza das drogas apreendidas (aproximadamente 14 kg), e não tendo sido demonstrada ilegalidade ou arbitrariedade na dosimetria, deve ser mantida a decisão do tribunal de origem e negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não provido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se.