HC 1098784 - DECISAO

HC 1098784 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas e pela indicação de envolvimento reiterado do paciente em atividades de tráfico, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual não há fundamentos para revogar a custódia cautelar nem para concessão de ordem.

Parties
Paciente: JARLEISON FELISBINO DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JARLEISON FELISBINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da gravidade concreta (quantidade e acondicionamento de drogas) como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, natureza e acondicionamento das drogas apreendidas e pela indicação de envolvimento reiterado do paciente em atividades de tráfico, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual não há fundamentos para revogar a custódia cautelar nem para concessão de ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se