REsp 2270987 - DECISAO

REsp 2270987 - DECISAO

Não conheço da alegação de nulidade da busca pessoal por falta de prequestionamento pelo Tribunal de origem; no mérito da parte conhecida, manteve-se a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006, pois o conjunto probatório (apreensão de drogas com inscrições da facção, rádio transmissor sintonizado na frequência do tráfico, arma de fogo municiada, local dominado pela facção e confissão) demonstrou a estabilidade e permanência do vínculo associativo, o que afasta a minorante do art. 33, §4º, e justifica a manutenção da dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Recorrente: GABRIEL DA SILVA GABY; Parte Contrária: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Licitude Das Provas, Pregão De Prequestionamento, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Licitude Das Provas Pregão De Prequestionamento Habeas Corpus +1 more

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Parties

GABRIEL DA SILVA GABY

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita e ilicitude das provas
  2. 2 configuração do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 incidência ou afastamento da causa especial de redução do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não conheço da alegação de nulidade da busca pessoal por falta de prequestionamento pelo Tribunal de origem; no mérito da parte conhecida, manteve-se a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006, pois o conjunto probatório (apreensão de drogas com inscrições da facção, rádio transmissor sintonizado na frequência do tráfico, arma de fogo municiada, local dominado pela facção e confissão) demonstrou a estabilidade e permanência do vínculo associativo, o que afasta a minorante do art. 33, §4º, e justifica a manutenção da dosimetria aplicada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.