HC 1094236 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores (HC 451833/SP e HC 1042109/SP), aplicando-se o entendimento de que a repetição sem inovação fática ou jurídica inviabiliza o conhecimento da ação de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prisão Preventiva, Nulidade Do Cumprimento Do Mandado De Busca E Apreensão, Quebra Da Cadeia De Custódia, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
DIEGO SOUZA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal na fixação do regime inicial mais gravoso do que o legalmente cabível
- 2 mera reiteração de pedido já analisado em writs anteriores
- 3 análise prévia dos requisitos da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedidos já apreciados em habeas corpus anteriores (HC 451833/SP e HC 1042109/SP), aplicando-se o entendimento de que a repetição sem inovação fática ou jurídica inviabiliza o conhecimento da ação de habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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