HC 1090138 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração simultânea a recurso próprio (recurso especial em tramitação), configurando reiteração e violação ao princípio da unirrecorribilidade; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, o writ é inviável, sendo desnecessário o exame das alegações substantivas sobre prova emprestada e suficiência de provas.

Parties: Paciente: ARIOVALDO WAGNER MORBACH; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prova Emprestada, Unirrecorribilidade, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais E Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prova Emprestada Unirrecorribilidade Reiteração De Pedidos Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

ARIOVALDO WAGNER MORBACH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade de prova emprestada sem contraditório específico
2 suficiência da prova para condenação por tráfico (art.33, Lei 11.343/2006)
3 possibilidade de habeas corpus concomitante a recurso próprio/recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Publique-se.