HC 1099424 - DECISAO

HC 1099424 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta: a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (monitoramento por inteligência, tentativa de fuga, descarte de objetos e posterior apreensão de substâncias análogas e instrumentos de tráfico) e demonstrou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; eventual reexame probatório não é possível na estreita via do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido pelo Relator.

Parties
Paciente: LEANDRO COLINS RODRIGUES; Impetrante: defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Isonomia Processual, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Isonomia Processual +2 more

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Parties

LEANDRO COLINS RODRIGUES

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Relator (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos
  2. 2 se estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria apesar da ausência de apreensão direta em posse do paciente
  3. 3 se a custódia cautelar era necessária para garantia da ordem pública e se predicados pessoais ou alegada isonomia autorizariam substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta: a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (monitoramento por inteligência, tentativa de fuga, descarte de objetos e posterior apreensão de substâncias análogas e instrumentos de tráfico) e demonstrou a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; eventual reexame probatório não é possível na estreita via do habeas corpus, razão pela qual o pedido não foi conhecido pelo Relator.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se