RHC 237355 - DECISAO

RHC 237355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo as instâncias ordinárias e o entendimento do STJ, a busca pessoal/veicular foi realizada com fundada suspeita e a prisão em flagrante foi adequadamente convertida em preventiva, sendo a prisão preventiva fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (variedade de entorpecentes, arma municiada e extraviada, tentativa de fuga e menção a tentativa de suborno), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a superveniência da preventiva impede a anulação do título prisional e o reexame aprofundado dos fatos é inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Nulidade De Busca Pessoal/veicular, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Nulidade De Busca Pessoal/veicular +2 more

Case Brief

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Parties

MARCOS PAULO ALVES DA SILVA

Recorrente / Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular (art. 244 do CPP)
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (arts. 310 e 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo as instâncias ordinárias e o entendimento do STJ, a busca pessoal/veicular foi realizada com fundada suspeita e a prisão em flagrante foi adequadamente convertida em preventiva, sendo a prisão preventiva fundamentada em elementos concretos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (variedade de entorpecentes, arma municiada e extraviada, tentativa de fuga e menção a tentativa de suborno), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; ademais, a superveniência da preventiva impede a anulação do título prisional e o reexame aprofundado dos fatos é inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.