HC 1014442 - ACORDAO

HC 1014442 - ACORDAO

Superada a preliminar de supressão de instância, o ingresso policial no imóvel sem mandado foi legitimado por fundadas razões objetivamente demonstradas (barricadas, fuga dos suspeitos portando sacolas, ingresso em apartamento com porta aberta, localização das sacolas com drogas e confissão), de modo que não houve violação à inviolabilidade domiciliar nem nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes, concurso de agentes e participação de menor, e o habeas corpus é via inadequada para o revolvimento probatório necessário ao...

Parties
Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: MARCOS VINICIOS DA SILVA DE SOUZA; Paciente: LUIZ GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade Da Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Flagrante Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade Da Busca Domiciliar Habeas Corpus Flagrante Delito

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Parties

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Agravante

MARCOS VINICIOS DA SILVA DE SOUZA

Paciente

LUIZ GUSTAVO SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o ingresso policial em apartamento sem mandado, no contexto de tráfico de drogas com elementos fáticos prévios (barricadas, fuga, sacolas) e subsequente apreensão de entorpecentes e confissão, configura violação à inviolabilidade domiciliar que enseje nulidade das provas e trancamento da ação penal.
  2. 2 Se, diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e do modus operandi (barricadas, concurso de agentes, participação de menor) subsistem os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, apesar de predicados pessoais favoráveis.

Ratio Decidendi

Superada a preliminar de supressão de instância, o ingresso policial no imóvel sem mandado foi legitimado por fundadas razões objetivamente demonstradas (barricadas, fuga dos suspeitos portando sacolas, ingresso em apartamento com porta aberta, localização das sacolas com drogas e confissão), de modo que não houve violação à inviolabilidade domiciliar nem nulidade das provas; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes, concurso de agentes e participação de menor, e o habeas corpus é via inadequada para o revolvimento probatório necessário ao...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo, afastou a nulidade da busca domiciliar e manteve a prisão preventiva dos pacientes.