HC 1092421 - DECISAO

HC 1092421 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que autorizou a busca e apreensão esteve adequadamente fundamentada em notícia anônima checada, relatório investigativo e individualização de locais, de modo que não há nulidade nem ilicitude derivada das provas; e porque a prisão preventiva encontra-se justificada por elementos concretos e atuais, notadamente reincidência específica e retorno imediato à atividade criminosa, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame de provas que pertence ao juízo da ação penal.

Parties
Paciente: WESLEY JÚLIO FERREIRA DA COSTA; Órgão Judicante/decisor De Origem (coator): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2039068-15.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (impetração E Exame De Admissibilidade Do Writ)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Ilegalidade De Provas Por Derivação, Fundamentação Judicial Per Relationem, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Ilegalidade De Provas Por Derivação Fundamentação Judicial Per Relationem Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

WESLEY JÚLIO FERREIRA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2039068-15.2026.8.26.0000)

Órgão Judicante/decisor De Origem (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (impetração E Exame De Admissibilidade Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do mandado de busca e apreensão e sua fundamentação
  2. 2 ilicitude de provas derivadas de busca autorizada
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva e adequação dos fundamentos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a decisão que autorizou a busca e apreensão esteve adequadamente fundamentada em notícia anônima checada, relatório investigativo e individualização de locais, de modo que não há nulidade nem ilicitude derivada das provas; e porque a prisão preventiva encontra-se justificada por elementos concretos e atuais, notadamente reincidência específica e retorno imediato à atividade criminosa, autorizando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame de provas que pertence ao juízo da ação penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.