HC 1098127 - DECISAO

HC 1098127 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade manifesta passível de habeas corpus: o acórdão do Tribunal de Justiça fundou-se em múltiplos indícios objetivos (denúncia anônima especificada corroborada por diligências e monitoramento, movimentação suspeita de veículos, histórico de circulação do veículo em rotas de narcotráfico, detecção de vestígios por cães farejadores, conduta evasiva, quantias em espécie sem justificativa, perícias que atestaram grande quantidade e variedade de entorpecentes, anotações típicas de traficância e confissão do corréu), razão pela qual a busca domiciliar sem mandado foi considerada justificada e as provas, lícitas e suficientes para a condenação por tráfico; aplicou-se a...

Parties
Paciente / Ré: JACQUELINE MARQUES SANTOS; Corréu / Réu: Luiz Henrique; Corréu / Réu: Eduardo de Jesus; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indeferimento Liminar Do Pedido)
Outcome
Habeas Corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente (ordem não concedida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Princípio Da Consunção, Dosimetria, Perdimento De Veículo, Prisão Preventiva, Confissão E Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Princípio Da Consunção Dosimetria +3 more

Case Brief

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Parties

JACQUELINE MARQUES SANTOS

Paciente / Ré

Luiz Henrique

Corréu / Réu

Eduardo de Jesus

Corréu / Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (indeferimento Liminar Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 aplicabilidade do princípio da consunção entre tráfico e posse ilegal de arma de uso restrito

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade manifesta passível de habeas corpus: o acórdão do Tribunal de Justiça fundou-se em múltiplos indícios objetivos (denúncia anônima especificada corroborada por diligências e monitoramento, movimentação suspeita de veículos, histórico de circulação do veículo em rotas de narcotráfico, detecção de vestígios por cães farejadores, conduta evasiva, quantias em espécie sem justificativa, perícias que atestaram grande quantidade e variedade de entorpecentes, anotações típicas de traficância e confissão do corréu), razão pela qual a busca domiciliar sem mandado foi considerada justificada e as provas, lícitas e suficientes para a condenação por tráfico; aplicou-se a...

Court Disposition

Habeas Corpus com pedido de liminar indeferido liminarmente (ordem não concedida)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.