HC 1088408 - DECISAO
O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a fundada suspeita para abordagem e buscas restou comprovada por elementos objetivos e concretos (tentativa de abordagem e fuga do veículo, atuação coordenada de veículos com função de escolta e distração, desobediência à ordem de parada, fuga e captura em matagal, indicação do local da droga por testemunha, apreensão de aproximadamente 454 kg de maconha e modus operandi sofisticado), razão pela qual as diligências foram lícitas; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem não foi concedida.
- Parties
- Paciente: EDIMAR APARECIDO DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Nulidade Da Prova, Busca E Abordagem Veicular, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Crime De Natureza Permanente
Case Brief
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Parties
EDIMAR APARECIDO DA ROCHA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Julgador
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da cadeia probatória por ausência de fundada suspeita na abordagem inicial
- 2 admissibilidade de convalidação retroativa da diligência policial em razão de resultado posterior
- 3 existência de fonte independente para romper nexo causal entre ato inicial e provas subsequentes
Ratio Decidendi
O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a fundada suspeita para abordagem e buscas restou comprovada por elementos objetivos e concretos (tentativa de abordagem e fuga do veículo, atuação coordenada de veículos com função de escolta e distração, desobediência à ordem de parada, fuga e captura em matagal, indicação do local da droga por testemunha, apreensão de aproximadamente 454 kg de maconha e modus operandi sofisticado), razão pela qual as diligências foram lícitas; assim, o habeas corpus não foi conhecido e a ordem não foi concedida.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Pedido liminar indeferido
- Não conheço do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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