HC 1099199 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea — baseada em quantidade e variedade significativas de entorpecentes, petrechos indicativos de comércio e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública — não havendo ilegalidade flagrante que justifique intervenção via habeas corpus, sendo inadequado substituir o recurso ordinário próprio.
- Parties
- Paciente: RAUL TARSIS ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
RAUL TARSIS ALVES DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea — baseada em quantidade e variedade significativas de entorpecentes, petrechos indicativos de comércio e modus operandi que evidenciam risco à ordem pública — não havendo ilegalidade flagrante que justifique intervenção via habeas corpus, sendo inadequado substituir o recurso ordinário próprio.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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