RHC 234571 - DECISAO

RHC 234571 - DECISAO

Conheceu-se do recurso em habeas corpus, mas indeferiu-se o pedido: quanto à prisão domiciliar por supressão de instância, ante ausência de apreciação pela autoridade impetrada e ônus da prova pré-constituída no habeas; quanto às alegações de ilicitude das buscas, reconheceu-se fundada suspeita (comportamento em alta velocidade, tentativa de evasão, apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico), razão pela qual não se constatou ilegalidade patente nem constrangimento ilegal a ensejar ordem no habeas; manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis e por insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo vedado o...

Parties
Paciente/recorrente: JOALYSSON GOMES BARROS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Órgão Ministerial (parecer Pela Negativa): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação)
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Busca E Apreensão Veicular E Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Busca E Apreensão Veicular E Domiciliar Prova Ilícita +2 more

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Parties

JOALYSSON GOMES BARROS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pela Negativa)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, CPP
  2. 2 ilegalidade/ilícitude das provas decorrentes de busca veicular e ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 315 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso em habeas corpus, mas indeferiu-se o pedido: quanto à prisão domiciliar por supressão de instância, ante ausência de apreciação pela autoridade impetrada e ônus da prova pré-constituída no habeas; quanto às alegações de ilicitude das buscas, reconheceu-se fundada suspeita (comportamento em alta velocidade, tentativa de evasão, apreensão de entorpecentes e objetos indicativos de tráfico), razão pela qual não se constatou ilegalidade patente nem constrangimento ilegal a ensejar ordem no habeas; manteve-se a prisão preventiva por estarem presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis e por insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo vedado o...

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se